Enfermeiros podem atuar em Acupuntura, afirma Cofen
Em um julgamento nesse mês de agosto (06/08), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) garantiu a participação de enfermeiros especializados na acupuntura.
A acupuntura é um conjunto de práticas terapêuticas inspirado nas tradições médicas orientais. Criada há mais de dois milênios, a acupuntura é um dos tratamentos médicos mais antigos do mundo. Consiste em introduzir agulhas metálicas manipuladas manualmente ou por meio de estímulos elétricos em pontos precisos do corpo de um paciente, para tratar de diferentes doenças ou provocar efeito anestésico.
Desde 2001, a prática era considerada exclusiva para médicos devido a uma ação judicial do Conselho Federal de Medicina (CFM). Contudo, a partir do dia 7 de agosto de 2018 a decisão está anulada.
A sentença ocorreu no Tribunal Regional da 1ª Região onde o Cofen mencionou a Lei nº 12.842/13, a qual discorre sobre o exercício da medicina, e enfatizou o fato da legislação explicitar quais são e quais não são as competências exclusivas de médicos, sendo a Acupuntura uma atividade não privativa.
Por unanimidade, a apelação do Cofen foi provida de decisão que diz expressamente que não existe nenhum impedimento constitucional para a prática de acupuntura por profissionais de Enfermagem.
Fonte: Ascom/Cofen
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